[NOTA TÉCNICA] CARTILHA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS FAMILIARES

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos encaminhou aos municípios catarinenses, por e-mail, a “Cartilha sobre Políticas Públicas Familiares”, que trata sobre a criação de um Organismo Municipal de Políticas Familiares (OMPF), a elaboração e tramitação de Projeto de Lei criando Organismo Municipal de Políticas Familiares, a construção do Plano Municipal de Políticas para a Família e sobre o Programa Município Amigo da Família (PMAS).

➡️ Após leitura, debate e análise da cartilha pelo Colegiado Estadual de Assistência Social (COAS), vinculado à FECAM e as 21 Associações de Municípios, elaborou-se Nota Técnica sobre o tema.

🔊 Entre outros itens, consta na Nota que:

Os municípios catarinenses executam e atendem as famílias por meio do SUS, SUAS, Educação, Esporte, Cultura e Habitação. Políticas Públicas implementadas, motivo pelo qual não reconhecem a necessidade de ações e a implantação de secretarias e/ou departamentos paralelos, ou ainda de programas de governo.

E defendem a efetivação, aprimoramento e qualificação destas políticas de Estado, por meio da garantia de apoio técnico e recursos federal e estadual a fim de ter maior alcance e proteção social, com garantia de oferta das políticas públicas à população.

Confira a Nota Técnica abaixo:

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