COMITÊ SUAS/SC – Covid19 realiza audiência com o Governador do Estado de Santa Catarina

No dia 23/06/2020 o Comitê SUAS/SC – Covid19, por meio de cinco representações do coletivo, participou de reunião com o governador do estado, Sr. Carlos Moisés, com presença da secretária estadual de desenvolvimento social, Sra. Maria Elisa De Caro, e o chefe da Casa Civil, Sr. Amandio João da Silva Junior.

A pauta: Assistência Social no Estado de Santa Catarina!

Participaram da reunião representando o Comitê SUAS/SC – Covid19, a deputada estadual Luciane Carminatti, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Política Pública de Assistência Social na ALESC e coordenadora do Comitê SUAS/SC – Covid19; Cleide de Oliveira, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (CEAS/SC) e representante do Fórum das/os Trabalhadoras/es do SUAS (FETSUAS/SC) e Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (FEPAS/SC); Janice Merigo, assessora técnica de Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Luan Maciel, presidente do Colegiado Estadual de Gestoras/es Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/SC) e Silvana Carneiro de Oliveira, coordenadora do Fórum Estadual das/os Usuárias/os do SUAS (FEUSUAS/SC). A reunião contou também com a participação do presidente da FECAM e prefeito do município de Major Vieira, Orildo Severgnini.

A reunião ocorreu por solicitação da deputada estadual Luciane Carminatti e subscrita pelo coletivo do Comitê SUAS/SC – Covid19. Após convocação da secretária de estado do desenvolvimento social para participação em sessão especial na ALESC, em 03/06/2020, conclui-se que as respostas dadas não foram suficientes a todas as demandas elencadas pelas/os parlamentares, motivo pelo qual o Comitê deliberou pelo pedido de reunião com o governador do estado.

Na audiência, o coletivo pontuou 12 tópicos constantes no documento de reivindicações para a Assistência Social criado pelo Comitê SUAS/SC, sistematizados em cinco eixos: 1. Gestão Estadual; 2. Cofinanciamento estadual; 3. Regionalização; 4. Trabalhadoras/es do SUAS; 5. Usuárias/os do SUAS.

  1. Gestão Estadual

Quanto ao tópico da gestão estadual, as representantes Cleide Oliveira e Janice Merigo explanaram que é necessário e urgente a recomposição de equipes nas gerências da SDS, bem como avançar na área meio, garantindo que os recursos, em especial aqueles que vem do governo federal, sejam executados. Ressaltaram que a Assistência Social deve ser tratada como prioridade, de acordo com o caráter de política essencial atribuído. Além de indicar a urgência de um plano de contingência construído em conjunto com o controle social e que norteia as ações da política de assistência social no sentido de dar respostas às demandas da população usuária do SUAS.

2. Cofinanciamento estadual

Na explanação sobre o cofinanciamento estadual, Luan Maciel destacou a necessidade de recursos extraordinários ao setor, pois os valores repassados até o momento foram pactuados antes do período de pandemia e não há recursos estaduais extraordinários, apenas aqueles advindos de aporte a nível federal. Em destaque, o presidente do COEGEMAS ressaltou que o valor mensal aos municípios equivale a R$ 5.000,00, que isto paga apenas um(a) assistente social e que cada município precisa de no mínimo 08 profissionais para a área. Ademais, indicou a necessidade de liberação das emendas parlamentares não impositivas destinadas na LOA 2020 pela deputada Luciane Carminatti (trinta milhões) e pelo deputado Altair Silva (doze milhões), que foram sancionadas pelo governador mas não foram disponibilizadas aos municípios catarinenses. Também destacou a necessidade dos recursos da Lei Complementar 173 serem divididos com igualdade entre a Assistência Social e Saúde.

3. Regionalização

No eixo da regionalização, Janice indicou a necessidade do estado executar a regionalização dos serviços de alta complexidade, considerando o porte dos municípios catarinenses, que são na sua maioria de pequeno porte I e II, não justificando a implantação de serviços municipais.

4. Trabalhadores/as do SUAS

Quanto aos trabalhadores e as trabalhadoras do SUAS, a representante Cleide salientou a necessidade urgente de nota técnica orientadora aos/as profissionais e gestores/as municipais sobre as estratégias de enfrentamento (proteção/prevenção) à  Covid 19, bem como a necessidade de  garantia de EPIs de acordo  com o grau de risco ao qual estão expostas as famílias e os/as profissionais do SUAS e que seja emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)  quando da contaminação de profissional do SUAS pelo novo corona vírus. Defendeu, ainda, a ampliação da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social na área de Assistência Social.

5. Usuárias/os do SUAS

As usuárias e usuários do SUAS, por meio de sua representante Silvana Carneiro de Oliveira, indicaram a necessidade da desburocratização para recebimento de benefícios assistenciais, pois o direito é auto-declarante, sem necessidade de apresentação de inúmeros documentos, como título de eleitor(a), para comprovação da situação de vulnerabilidade. De igual modo, Silvana reforçou a necessidade de criação de protocolo de atendimento as/aos usuárias/os, para que não ocorra atendimento de forma vexatória e humilhante.

Silvana falou sobre a fome, sobre a vulnerabilidade de habitação, de higiene e convivência social das usuárias e usuários, que precisam ser ouvidos pela Política Pública de Assistência Social e para isto há necessidade de cumprimento integral da Resolução CNAS 11/2015.

Ao final das falas das representações do Comitê, o presidente da FECAM, Orildo Severgnini, ressaltou a urgência de repasse de recursos estaduais aos municípios e indicou a importância e relevância da Política Pública de Assistência Social.

Por fim, após a escuta atenta de todas as reivindicações das entidades presentes, o governador do estado indicou a preocupação com o setor, confirmando que os recursos são insuficientes e responsabilizando-se em avaliar o documento com as reivindicações do Comitê SUAS/SC e buscar alternativas para o investimento na área.

O documento foi remetido após a reunião ao Governo do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e ao Ministério Público de Santa Catarina, enquanto órgão fiscalizador.

A reunião ocorrida em 23/06 foi importante em sua conjuntura e representa uma das diversas ações coletivas realizadas pelo Comitê SUAS/SC – Covid19, que permanece atuando para o fortalecimento do SUAS em Santa Catarina e continuará monitorando as ações do governo na execução efetiva da Política Pública de Assistência Social no estado.

Para acessar o documento reivindicatório do Comitê SUAS/SC – Covid19 ACESSE AQUI.

#PraCegoVer: tela de computador com print da reunião por videoconferência da plataforma Zoom. Na sequência, as seguintes representações: Carlos Moisés, governador do estado de Santa Catarina; apoio técnico do gabinete do governador; Talita Rosa, assessora de imprensa/ALESC; Orildo Severgnini, presidente da FECAM; Cleide Oliveira, presidenta do CEAS/SC e representante do FETSUAS/SC e FEPAS; Luan Maciel, presidente do COEGEMAS; Silvana Carneiro, coordenadora do FEUSUAS/SC; Janice Merigo, assessora técnica de Políticas Públicas da FECAM; Luciane Carminatti, deputada estadual coordenadora do Comitê SUAS/SC – Covid19. Abaixo, a logo do Comitê SUAS/SC – Covid19.

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